Regras do programa
Regulamento Oficial
1. Promotora e natureza do programa
A Conexão PremIAda é promovida e administrada pela Ágape Publicações Ltda. - ME, CNPJ 18.983.745/0001-83, com sede na Av. Pedro Américo, 1383, cj. 18, Vl. Hormero Thon, Santo André/SP, CEP 09110-560, denominada neste Regulamento “Ágape Publicações”.
O programa é facultativo, não constitui investimento, conta de pagamento, moeda eletrônica, representação comercial, corretagem, sorteio, concurso ou promessa de renda. Os Neurônios são benefícios internos, pessoais ou vinculados à empresa contratante, sem saque ou conversão em dinheiro.
2. Quem pode participar
Podem participar clientes ativos e adimplentes da Ágape Publicações que tenham aderido às regras vigentes. Não há limite de indicações válidas. Familiares, amigos, sócios, fornecedores e empresas relacionadas podem ser indicados, desde que exista contratação real, cadastro próprio e cobrança própria.
Em conta empresarial, os Neurônios pertencem à empresa ou ao titular do contrato. O uso poderá ser solicitado pelo titular, administrador ou perfil financeiro autorizado.
3. Registro e validade da indicação
A indicação deve ser registrada no Ágape Inbox por meio do link pessoal do participante ou de seu código alternativo, sempre antes da contratação. Prevalece a primeira indicação válida registrada.
A indicação permanece válida por 180 dias e poderá ser prorrogada enquanto houver negociação comercial ativa. Um contato antigo ou ex-cliente poderá ser considerado nova indicação após 12 meses sem contrato e sem negociação ativa.
4. Como os Neurônios são gerados
Cada indicação válida gera Neurônios durante os primeiros 12 meses do contrato do indicado, incluindo onboarding, implantação, mensalidades, parcelas de plano anual e upgrades elegíveis recebidos nesse período.
A apuração ocorre após cada pagamento efetivamente recebido e confirmado. A referência vigente é de 3 Neurônios para cada R$ 1,00 de valor líquido elegível recebido pela Ágape Publicações, após as tarifas da operação de pagamento. Um Neurônio corresponde a R$ 0,01 de benefício interno.
Não geram Neurônios valores cancelados, reembolsados, contestados, submetidos a chargeback, juros, multas, APIs, serviços de terceiros ou outros itens não elegíveis.
5. Liberação, validade e expiração
Os Neurônios são liberados imediatamente após a confirmação segura do pagamento. Cada pagamento forma um lote com validade de 12 meses contados da liberação. O uso prioriza os lotes mais próximos do vencimento.
Se a conexão indicada cancelar o contrato, os lotes já gerados e não utilizados conservam sua validade original. Não são gerados novos Neurônios após o encerramento dos pagamentos elegíveis.
6. Uso dos Neurônios
Os Neurônios podem abater até 100% do valor elegível de mensalidade, upgrade ou renovação. Não há saldo mínimo para utilização. Não haverá troco, saque, transferência entre titulares ou comercialização.
O pedido deve ser feito com pelo menos 10 dias corridos de antecedência da cobrança. O saldo é reservado imediatamente e fica protegido contra expiração durante o processamento. Pedidos posteriores serão direcionados ao ciclo seguinte.
7. Segurança do resgate
Cada resgate exige código de uso único enviado ao e-mail financeiro cadastrado e gera comprovante aos responsáveis. A troca do e-mail financeiro bloqueia resgates por 24 horas. Operações administrativas de alto impacto podem exigir dupla aprovação.
8. Inadimplência e encerramento do contrato
A inadimplência mantém o saldo, mas bloqueia novos resgates e indicações até a regularização; os lotes continuam seguindo sua validade. Quando o indicador deixa de ser cliente ativo, terá 30 dias corridos para utilizar o saldo disponível em obrigação elegível antes do bloqueio.
9. Cancelamentos, estornos e saldo negativo
Pagamentos cancelados, reembolsados, fraudados ou contestados autorizam o estorno proporcional dos Neurônios. Se o saldo já tiver sido utilizado, a carteira poderá ficar negativa e os créditos futuros compensarão primeiro esse valor, sem cobrança automática em dinheiro ao indicador.
O participante poderá contestar o estorno em até 7 dias corridos da notificação.
10. Irregularidades e incidentes
A Ágape Publicações poderá adotar medidas progressivas conforme a gravidade, incluindo verificação adicional, bloqueio preventivo, estorno, suspensão e exclusão em caso de fraude comprovada. Alertas de risco não constituem, isoladamente, prova de irregularidade.
Resgate não reconhecido provoca bloqueio imediato da carteira e das sessões. A análise inicial ocorrerá em até 24 horas. Após a validação de segurança, a Ágape Publicações buscará restaurar o acesso em até 3 dias úteis e, durante bloqueios prolongados, atualizará o cliente a cada 3 dias úteis.
Se falha da Ágape Publicações ou de fornecedor sob sua responsabilidade causar uso indevido, os Neurônios serão restituídos integralmente. Não haverá restituição automática quando o benefício já tiver sido aplicado ao próprio contrato e não existir prejuízo real.
11. Privacidade e comunicações
O tratamento de dados seguirá a Política de Privacidade e o Termo de Ciência e Consentimento LGPD. O contato necessário à indicação é distinto do marketing opcional. Autorizações promocionais para e-mail e App são independentes, e avisos essenciais permanecem ativos.
O indicador receberá a confirmação da conexão bem-sucedida, sem acesso a valores, documentos, conversas ou condições comerciais do indicado. Os créditos seguintes serão informados no extrato do Ágape Inbox.
12. Campanhas especiais
A Ágape Publicações poderá oferecer campanhas temporárias com Neurônios extras, multiplicadores ou condições especiais. Cada campanha terá público, prazo e regras próprios, sem alterar retroativamente os benefícios já confirmados.
13. Alterações e encerramento do programa
Mudanças desfavoráveis serão comunicadas com pelo menos 30 dias corridos de antecedência. Correções materiais, melhorias favoráveis, medidas urgentes de segurança e alterações legais obrigatórias poderão ser aplicadas de imediato quando necessário.
Se o programa for encerrado, os saldos válidos e os contratos indicados já confirmados serão preservados conforme as condições originalmente concedidas.
14. Contato e disposições finais
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Situações não previstas serão analisadas pela Ágape Publicações com boa-fé, transparência, proporcionalidade e respeito à legislação.
Ágape Publicações Ltda. - ME
CNPJ 18.983.745/0001-83
Av. Pedro Américo, 1383, cj. 18 - Vl. Hormero Thon - Santo André/SP - CEP 09110-560
E-mail: grupo@grupoagape.com.br
WhatsApp: (11) 96379-8901