Privacidade e transparência
Política de Privacidade
1. Quem é responsável pelos dados
A controladora dos dados pessoais é a Ágape Publicações Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob nº 18.983.745/0001-83, com sede na Av. Pedro Américo, 1383, cj. 18, Vl. Hormero Thon, Santo André/SP, CEP 09110-560, doravante denominada “Ágape Publicações”.
Esta Política se aplica à página pública da campanha, ao módulo da Conexão PremIAda no Ágape Inbox e às interações de indicação, contratação, atendimento, segurança e privacidade relacionadas ao programa.
2. A quem esta Política se aplica
- visitantes da página pública da Conexão PremIAda;
- clientes que registram indicações e acumulam Neurônios, denominados indicadores;
- pessoas físicas indicadas ou representantes de empresas indicadas;
- titulares, administradores e perfis financeiros de contas empresariais;
- usuários que solicitam atendimento, segurança ou o exercício de direitos de privacidade.
3. Dados que podemos tratar
3.1 Visita à página. Se a pessoa apenas visitar a página, conservaremos somente logs técnicos necessários à segurança e ao funcionamento, como endereço IP, data e hora, dispositivo, navegador e eventos de proteção contra abuso. Esses registros serão mantidos por até 90 dias, salvo necessidade de preservação por obrigação legal, investigação de incidente ou defesa de direitos.
3.2 Registro da indicação. Quando uma indicação for cadastrada, poderemos tratar os dados básicos fornecidos pelo cliente indicador, como nome, informações de contato e contexto comercial. Nesse primeiro registro, não serão solicitados CPF, CNPJ ou documentos. Também serão registrados o link ou código de indicação, a data, a hora, o responsável pelo cadastro e o histórico necessário ao acompanhamento da conexão.
3.3 Contratação e participação no programa. Se houver contratação ou participação no programa, poderemos tratar dados cadastrais e contratuais, situação de ativação e adimplência, pagamentos confirmados, plano e ciclo de assinatura, indicação vinculada, saldo, lotes, validade, reservas, resgates, estornos, extrato e trilhas de auditoria. Dados financeiros completos permanecem sob os controles dos respectivos prestadores de pagamento, quando aplicável; a Ágape Publicações utiliza apenas as informações necessárias à confirmação e à conciliação.
3.4 Segurança, suporte e privacidade. Podemos tratar registros de autenticação e sessão, e-mail financeiro, códigos de verificação, alterações cadastrais relevantes, bloqueios, comunicações de incidente, solicitações de suporte e de privacidade, evidências de validação de identidade e histórico das providências adotadas.
4. Para que usamos os dados e com qual fundamento
O tratamento será limitado a finalidades determinadas, compatíveis e necessárias. Conforme o caso, utilizaremos as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção contra fraude e consentimento.
- receber, validar e acompanhar indicações e negociações;
- vincular corretamente o indicado ao indicador e confirmar uma conexão bem-sucedida;
- calcular, liberar, reservar, utilizar, expirar e auditar Neurônios;
- verificar elegibilidade, atividade, adimplência, pagamentos, upgrades e renovações;
- operar o Ágape Inbox e manter comunicações essenciais;
- prevenir fraude, abuso, acesso indevido e inconsistências;
- atender direitos de privacidade e cumprir obrigações legais;
- enviar campanhas por e-mail ou pelo App somente quando houver autorização promocional válida para cada canal.
Contato necessário não é marketing. O contato indispensável para responder à indicação, conduzir tratativas solicitadas ou informar sobre segurança, contrato e funcionamento do programa poderá ocorrer mesmo sem autorização promocional.
5. Transparência entre indicador e indicado
O indicado será informado de que, se a conexão for concluída e o primeiro pagamento confirmado, o indicador poderá receber uma confirmação de sucesso e Neurônios. Essa confirmação não dará ao indicador acesso a documentos, detalhes da negociação, valor pago, forma de pagamento, dados financeiros ou outras informações confidenciais.
Após o primeiro e-mail de sucesso, os créditos relativos aos pagamentos seguintes serão exibidos ao indicador somente no extrato do Ágape Inbox.
6. Comunicações e preferências
As autorizações promocionais para e-mail e para o App são opcionais e independentes. Recusar ou cancelar marketing não impede o envio de avisos essenciais relacionados a uma solicitação, à conta, ao contrato, à segurança ou ao programa.
O cancelamento de marketing será registrado imediatamente e as campanhas serão interrompidas em até 48 horas, ressalvadas mensagens já em processamento técnico e comunicações essenciais.
7. Compartilhamento de dados
A Ágape Publicações poderá compartilhar dados somente com fornecedores necessários à operação, como hospedagem, infraestrutura, segurança, autenticação, e-mail, App, atendimento, pagamentos, conciliação, auditoria e suporte técnico. Esses fornecedores deverão atuar sob obrigações contratuais de confidencialidade, segurança, finalidade e proteção de dados.
Também poderemos compartilhar informações quando exigido por lei, por ordem válida de autoridade competente ou para proteger direitos da Ágape Publicações, dos titulares e de terceiros. A Ágape Publicações não comercializa dados pessoais.
Se um fornecedor tratar dados em outro país, a transferência internacional será realizada apenas quando necessária e por mecanismo admitido pela legislação e regulamentação aplicáveis.
8. Prazos de conservação
- logs técnicos de visitantes da página: até 90 dias;
- indicação aguardando contratação: 180 dias, prorrogáveis enquanto houver negociação ativa;
- cadastro comercial de indicado que não contratou: 12 meses após a última interação;
- extrato, movimentações e trilha de auditoria: 5 anos após a última movimentação, com acesso restrito;
- preferências de comunicação e prova do aceite ou da revogação: pelo período necessário para demonstrar conformidade e defender direitos;
- demais dados: pelo prazo necessário à finalidade, ao contrato, às obrigações legais, à prevenção de fraude e ao exercício regular de direitos.
Encerrado o prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver fundamento legal para conservação.
9. Segurança e resposta a incidentes
A Ágape Publicações adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, autenticação, registros de auditoria, segregação de perfis, monitoramento e proteção de operações sensíveis. Resgates usam código enviado ao e-mail financeiro, notificação aos responsáveis e bloqueio de 24 horas após alteração desse e-mail.
Em caso de resgate não reconhecido, a carteira e as sessões da conta poderão ser bloqueadas imediatamente. A análise inicial ocorrerá em até 24 horas; após a validação de segurança, buscaremos restaurar o acesso em até 3 dias úteis. Se o bloqueio persistir, enviaremos atualização a cada 3 dias úteis e, ao final, um resumo com a conclusão e as medidas adotadas. A conclusão poderá ser contestada em até 7 dias corridos.
Quando aplicável, incidentes relevantes serão comunicados aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos da legislação e regulamentação vigentes.
10. Direitos do titular
Nos limites da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade quando regulamentada e aplicável; informação sobre compartilhamentos; revisão de decisões automatizadas nos casos previstos; informação sobre consentimento; revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
Os pedidos poderão ser apresentados pelo Ágape Inbox ou pelo e-mail grupo@grupoagape.com.br. Para proteger o titular, poderemos confirmar a identidade por código enviado ao e-mail cadastrado e adotar verificação adicional proporcional ao risco do pedido.
11. Decisões automatizadas
Casos normais do programa podem ser processados automaticamente, como vínculo por código, geração de créditos, validade, reserva, expiração e conciliação. Exceções, suspeitas e operações de alto impacto podem ser submetidas à análise humana e, quando aplicável, à dupla aprovação. O titular poderá solicitar informações e revisão nos termos da LGPD.
12. Crianças e adolescentes
A Conexão PremIAda é destinada a clientes e contatos com capacidade para contratar ou representar empresas. Não solicitamos intencionalmente dados de crianças. Se identificarmos tratamento inadequado, adotaremos medidas para sua interrupção e regularização.
13. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas por canal adequado e a versão vigente permanecerá identificada no ambiente da Conexão PremIAda.
14. Contato
Ágape Publicações Ltda. - ME
CNPJ 18.983.745/0001-83
Av. Pedro Américo, 1383, cj. 18 - Vl. Hormero Thon - Santo André/SP - CEP 09110-560
Ágape Inbox e grupo@grupoagape.com.br
WhatsApp Grupo Ágape: (11) 96379-8901